Política de Privacidade

Versão · vigente a partir da assinatura do pedido

Esta política explica, de forma simples, como o Parcela Pro trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador

Para os dados de cadastro e pagamento do Assinante, o controlador é , CNPJ , . Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): — .

2. Quais dados coletamos (e por quê)

• Nome completo, CPF, e-mail e WhatsApp — para criar a conta, identificar o pagador do Pix, emitir documento fiscal e dar suporte. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Senha — guardada apenas em formato irreversível (hash).
• Dados do pagamento (identificador, valor, situação) — para confirmar o Pix e registrar a compra. Não recebemos nem guardamos dados de cartão.
• Registro do aceite (data, hora, endereço IP e versão dos textos) — para provar o consentimento e cumprir obrigações legais (art. 7º, II e IX).
• Registros de acesso e de ações importantes (login, baixa, renovação) — para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX e art. 6º, VII).

Coletamos o mínimo necessário. Não usamos cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade nesta página.

3. Com quem compartilhamos

• MisticPay (operadora do Pix): nome, CPF e valor, para gerar e confirmar o pagamento.
• Provedores de hospedagem e infraestrutura, como operadores, sob dever de sigilo e segurança.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

4. Dados dos clientes do Assinante

Quando o Assinante cadastra os próprios clientes no Parcela Pro, o Assinante é o controlador desses dados e o Fornecedor é operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções do Assinante, com isolamento entre contas, cifragem de CPF e links temporários para arquivos. Os titulares desses dados devem exercer seus direitos diretamente com o Assinante.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e pedido: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo exigido por lei para fins fiscais, contábeis e de defesa em processos (em regra, até 5 anos).
• Registros de acesso: pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (6 meses), podendo ser mantidos por mais tempo para segurança.
• Pedidos não pagos expiram, não geram conta e perdem a senha imediatamente; os dados pessoais desses pedidos são anonimizados após 90 dias.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas. Para exercer, escreva para . Respondemos em prazo razoável e, se negarmos algo por obrigação legal, explicamos o motivo. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas com hash, CPF cifrado em banco, limites contra abuso, isolamento entre contas e controle de acesso. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.

8. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a maiores de 18 anos.

9. Mudanças nesta política

Quando houver mudanças relevantes, a nova versão ficará disponível aqui, com a data de vigência, e o aceite de cada pedido registra a versão aplicável.