Termos de Uso

Versão · vigente a partir da assinatura do pedido

1. Quem somos e o que oferecemos

O Parcela Pro é um software de gestão de empréstimos e cobrança, oferecido por , CNPJ , com sede em (“Fornecedor”). A pessoa que contrata é o “Assinante”.

O Parcela Pro organiza clientes, empréstimos, parcelas, cobranças por WhatsApp, pagamentos por Pix, mapa de visitas, score e relatórios. O Parcela Pro não concede crédito, não intermedeia empréstimos e não garante o recebimento de nenhum valor.

2. Cadastro e conta

• O cadastro exige nome completo, CPF, e-mail, WhatsApp e senha, e só é concluído depois da confirmação do pagamento. Até lá, nenhuma conta é criada.
• O Assinante declara que os dados são verdadeiros e que é maior de 18 anos e capaz. A senha é pessoal e intransferível; o Assinante responde pelo uso da conta.
• Cada conta enxerga apenas os dados que ela mesma cadastrou.

3. Planos, preço e pagamento

• O preço é o do plano escolhido, exibido de forma clara antes do pagamento, já com promoções e cupons de desconto aplicados, em pagamento único por Pix. Os planos disponíveis e seus valores atuais ficam em /assinar.
• O pagamento é feito por Pix, processado pela MisticPay. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e o valor precisa ser exatamente o do pedido.
• Não há renovação automática nem cobrança recorrente. Ao fim do período, o acesso é suspenso até nova contratação; os dados do Assinante são preservados conforme a Política de Privacidade.
• Renovar antes do vencimento soma os novos dias ao prazo que restar.
• Tributos e documento fiscal seguem a legislação aplicável; o Fornecedor guarda os dados do pedido para esse fim.

4. Arrependimento e reembolso

Como a contratação ocorre pela internet, o Assinante pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O procedimento está na Política de Reembolso.

5. Uso permitido e responsabilidades do Assinante

• O Assinante é o único responsável pela legalidade da sua atividade de crédito, incluindo taxas, juros, contratos, cobrança, registro e demais exigências legais e regulatórias aplicáveis, e pelo respeito aos direitos dos seus clientes (Código de Defesa do Consumidor, LGPD e normas de cobrança).
• É proibido usar o sistema para práticas ilícitas, cobrança vexatória, ameaça, exposição indevida de devedores, envio de mensagens não solicitadas fora das regras do WhatsApp, tentativa de burlar a segurança ou revenda do acesso.
• O envio de mensagens automáticas pelo WhatsApp depende da conta do próprio Assinante e das regras da plataforma WhatsApp; o Fornecedor não responde por bloqueios ou restrições aplicados por terceiros.

6. Dados dos clientes do Assinante (LGPD)

Em relação aos dados pessoais dos clientes que o Assinante cadastra, o Assinante é o controlador e o Fornecedor atua como operador, tratando esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Assinante. O Assinante garante que possui base legal para tratá-los e para contatá-los. Detalhes na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

O Fornecedor busca manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, WhatsApp, operadora de pagamento). O suporte é prestado pelos canais informados neste site.

8. Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, o Fornecedor não responde por lucros cessantes, inadimplência de clientes do Assinante, decisões de crédito tomadas com base no score ou em relatórios, nem por perdas decorrentes de uso indevido da conta. Nada aqui limita direitos que a lei assegura ao consumidor.

9. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso em caso de vencimento do plano, descumprimento destes Termos, fraude ou determinação legal. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca e os textos do Parcela Pro pertencem ao Fornecedor. O Assinante recebe licença de uso pessoal, limitada ao período contratado, não exclusiva e intransferível. Os dados cadastrados continuam sendo do Assinante.

11. Alterações destes Termos

Mudanças relevantes serão informadas com antecedência razoável e valem para novos pedidos e renovações; a versão aceita fica registrada junto ao pedido.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dúvidas decorrentes desta contratação. Contato: · WhatsApp .